O Promotor de Justiça da Comarca de Jurema/PE, Dr Francisco Dirceu Barros,
acatou a denúncia feita pelo advogado, Dr Edivan Arandas, que poderá
culminar, caso o prefeito Agnaldo Inácio dos Santos (PR) seja condenado,
em ter os seus direitos políticos suspensos por 03 a 05 anos, além de
multas, ressarcimento ao erário, perda da função pública, etc.
A denúncia feita pelo advogado, e acusa o ex-prefeito José Ailton Costa (PR) de se utilizar do cargo em proveito próprio e de terceiros e de ter doado, ilegalmente, um terreno pertencente a Prefeitura de Jurema para cooptar votos do ex-candidato a vereador da oposição, conhecido por “Irmão Fernando”. Ainda segundo o advogado oposicionista “as ilegalidades praticadas pelo ex-prefeito não param por aí, pois além da doação do terreno pertencente a Prefeitura, foram também utilizados matérias, máquinas para preparar o terreno, caçambas de areias e barros, bem como a mão-de-obra (e tudo isso) custeados com recursos da Prefeitura de Jurema, ou seja, com dinheiro do povo em benefício de um particular, em troca de votos”. O advogado requereu também a condenação dos acusados por crime de peculato, concussão, falsificação de documento público e formação de quadrilha.
Em Sentença, o juiz daquela Comarca julgou procedente a denúncia e determinou a demolição do prédio. Como o atual prefeito não cumpriu, o Promotor de Justiça, em sua Cota Ministerial afirmou: “é incontestável que o desrespeito a ordens judiciais por parte do servidor público atenta contra os princípios da administração pública, logo a conduta daquele que lhe recusa cumprimento, além de crime de responsabilidade ou de desobediência, conforme o caso, se ajusta precisamente a ato de improbidade” (art 11, Lei 8429/97).
O Promotor determinou ainda que cópia do Processo (nº 366.21.2009) “seja encaminhado ao Procurador Geral de Justiça para que sejam efetivadas as providências criminais e, ao mesmo tempo, requer cópia dos autos para subsidiar Ação Civil Pública por improbidade administrativa”.
A denúncia feita pelo advogado, e acusa o ex-prefeito José Ailton Costa (PR) de se utilizar do cargo em proveito próprio e de terceiros e de ter doado, ilegalmente, um terreno pertencente a Prefeitura de Jurema para cooptar votos do ex-candidato a vereador da oposição, conhecido por “Irmão Fernando”. Ainda segundo o advogado oposicionista “as ilegalidades praticadas pelo ex-prefeito não param por aí, pois além da doação do terreno pertencente a Prefeitura, foram também utilizados matérias, máquinas para preparar o terreno, caçambas de areias e barros, bem como a mão-de-obra (e tudo isso) custeados com recursos da Prefeitura de Jurema, ou seja, com dinheiro do povo em benefício de um particular, em troca de votos”. O advogado requereu também a condenação dos acusados por crime de peculato, concussão, falsificação de documento público e formação de quadrilha.
Em Sentença, o juiz daquela Comarca julgou procedente a denúncia e determinou a demolição do prédio. Como o atual prefeito não cumpriu, o Promotor de Justiça, em sua Cota Ministerial afirmou: “é incontestável que o desrespeito a ordens judiciais por parte do servidor público atenta contra os princípios da administração pública, logo a conduta daquele que lhe recusa cumprimento, além de crime de responsabilidade ou de desobediência, conforme o caso, se ajusta precisamente a ato de improbidade” (art 11, Lei 8429/97).
O Promotor determinou ainda que cópia do Processo (nº 366.21.2009) “seja encaminhado ao Procurador Geral de Justiça para que sejam efetivadas as providências criminais e, ao mesmo tempo, requer cópia dos autos para subsidiar Ação Civil Pública por improbidade administrativa”.
Fonte:Central de Jornalismo: Willamar Jr
